Termos de Utilização

Bem-vindo ao GAIA, plataforma digital para contactos, cartões, menus, pedidos, entregas e reservas em Moçambique. Ao criar conta (incluindo com Gmail), iniciar sessão ou utilizar a plataforma, concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Serviço

O GAIA pode incluir, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Guardar e gerir contactos pessoais e de empresa; transferir contactos por QR code ou link; gerar cartões digitais.
• Consultar empresas e menus públicos; encomendar produtos com levantamento na loja ou entrega à porta.
• Pedir reservas de mesa, quando a empresa as disponibiliza (a reserva não é um pedido de comida).
• Entrega pela plataforma: moto ou a pé, feita por motoristas ou entregadores registados.
• Conta de motorista/entregador, recarga de créditos e acompanhamento de corridas.

Funcionalidades podem evoluir, incluindo melhorias, correcções ou alterações de interface. Preços, raios de entrega e comissões vigentes são os apresentados na plataforma no momento do uso.

2. Conta e elegibilidade

• Deve ter pelo menos 16 anos e fornecer informação verdadeira e actualizada no registo e no perfil.
• Pode criar conta com email e senha ou com Gmail (Google). No login com Google, autoriza-nos a receber o identificador, nome e email da conta Google para autenticar e, se necessário, criar o perfil.
• É responsável pela confidencialidade da senha (quando existir) e por toda a actividade na conta. Não partilhe credenciais.
• Deve notificar-nos se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso permitido

Compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita e respeitosa. É proibido:

• Publicar ou partilhar dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização.
• Usar a plataforma para spam, assédio, fraude ou actividades ilegais.
• Tentar aceder a contas, dados ou sistemas sem permissão.
• Interferir com o funcionamento normal do serviço.
• Fazer pedidos fictícios, recusar sistematicamente entregas sem motivo, ou usar a localização para enganar lojas, clientes ou entregadores.

4. Partilha de contactos

Ao partilhar um contacto ou QR code, autoriza a divulgação dos dados incluídos nesse cartão (nome, telefone, email, endereço, website, etc.) às pessoas que acederem ao link ou escanearem o código. Confirme que tem direito a partilhar essa informação.

Quem recebe um contacto partilhado pode guardá-lo no telemóvel ou criar conta no GAIA. A forma como esses dados são usados fora da plataforma depende das escolhas de quem os recebe.

5. Empresas, menus e equipas

Utilizadores associados a uma empresa partilham contactos e dados da loja conforme as permissões definidas. Quem gere a empresa trata do menu, das reservas, dos pedidos, do saldo a receber e das opções de entrega ou levantamento.

A empresa não configura a API de pagamento. O cliente paga os produtos à plataforma GAIA. A loja recebe o líquido, depois da comissão vigente, e pode levantá-lo para M-Pesa a partir das finanças da empresa, com o mínimo indicado na app.

A empresa é responsável pela exactidão do menu, preços dos produtos, horários, disponibilidade e pelo cumprimento das encomendas que aceita, incluindo o tempo de preparação que indicar. O GAIA é uma plataforma de intermédio: não cozinha, não é a loja e não é o entregador.

6. Pedidos e pagamento na app

O pedido fica registado sem cobrança. A loja tem um prazo curto, indicado na app (actualmente 10 minutos), para aceitar ou recusar. Ao aceitar, indica quantos minutos precisa para preparar. Se recusar ou não responder a tempo, o pedido é cancelado e nada é cobrado.

O pagamento só abre depois da aceitação. O cliente paga só os produtos à GAIA, por M-Pesa ou, quando a app o mostrar, por e-Mola. O valor desse PIN é o subtotal dos produtos. A entrega não entra nele. Confirmado o pagamento, o pedido passa a ser preparado.

O cliente deve usar um número válido do operador (Vodacom 84 ou 85 no M-Pesa) e confirmar o PIN no telemóvel desse número. Pagamentos recusados, cancelados ou não confirmados podem impedir a preparação. A loja pode cancelar um pedido em circunstâncias razoáveis, por exemplo produto esgotado ou dados incompletos. Se o pagamento já tiver entrado, o tratamento do valor segue o estado mostrado na app.

A comissão da plataforma é retida no pagamento. O restante fica no saldo da loja para levantamento. O GAIA não é o banco nem o operador de dinheiro móvel. M-Pesa e e-Mola têm as suas próprias regras. Não pedimos nem guardamos o PIN desses serviços.

7. Entrega à porta

Se escolher entrega à porta, marca a morada no mapa e o tipo de corrida: moto ou a pé. O custo da corrida é calculado pela distância da rota e pelo tipo escolhido, e é mostrado no checkout antes de confirmar. A pé só está disponível até ao raio máximo indicado na app (actualmente 2 km pela estrada), com preço único. A moto é cobrada por quilómetro, segundo a taxa vigente na plataforma.

Esse custo da entrega não entra no M-Pesa nem no e-Mola do cliente. A plataforma cobre a corrida com os créditos do motorista ou entregador e retém a comissão vigente sobre o custo da viagem (indicada na app; actualmente 10% na moto e 7% a pé).

Tempos de entrega são estimativas. Distâncias no mapa da moto podem incluir uma margem de percurso para GPS e desvios. O cliente deve estar contactável e no local indicado. O entregador pode exigir o PIN ou código de entrega mostrado na app.

8. Motoristas e entregadores

Quem se candidata a entregar aceita as regras da plataforma, incluindo aprovação da conta, tipo de veículo (moto ou a pé), foto do rosto, fotografias da mota (quando aplicável), estado online e recarga de créditos. Quem se inscreve recebe 250 MT de crédito de boas-vindas para as primeiras corridas. Esse valor não pode ser levantado para M-Pesa ou e-Mola. Só pode sair para o telemóvel o saldo que o entregador recarregou e que ainda não tenha sido gasto em comissões. Sem saldo suficiente, as corridas podem não ser atribuídas. Depois do número de entregas indicado na app (actualmente três), pode ser pedido o bilhete de identidade e, na moto, a carta de condução, para continuar online.

O entregador é responsável pela condução, pelo cumprimento da lei de trânsito e pelo tratamento do pedido. A comissão da plataforma sai dos créditos, não de um pagamento extra do cliente na app. Recargas M-Pesa ou e-Mola da carteira do entregador seguem as regras desses operadores.

9. Localização e mapas

Pedidos com entrega, cartões e algumas funções de perfil usam localização (GPS, pesquisa de morada ou toque no mapa). Ao usar essas funções, autoriza o tratamento da localização necessária à rota, à atribuição da corrida e ao acompanhamento em tempo quase real enquanto a entrega estiver activa. Pode recusar o GPS no dispositivo, mas a entrega à porta pode ficar indisponível.

10. Propriedade intelectual

A marca, software, design e conteúdos da plataforma pertencem ao GAIA ou aos seus licenciadores. Os dados que introduz continuam seus, mas concede-nos licença para os processar e exibir conforme necessário para prestar o serviço.

11. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos suspender contas que violem estes termos, alterar funcionalidades, preços de corrida, comissões ou descontinuar partes do serviço, com aviso quando razoavelmente possível.

12. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está", dentro dos limites permitidos pela lei aplicável. Não somos responsáveis por perdas indirectas, por qualidade ou atraso da loja ou do entregador, por falhas da rede ou dos operadores M-Pesa/e-Mola, por partilha indevida de dados por utilizadores, ou por conteúdo introduzido por terceiros.

13. Rescisão

Pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento. Podemos encerrar ou restringir contas em caso de violação destes termos. Após encerramento, o tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade.

14. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela legislação da República de Moçambique, sem prejuízo de normas imperativas de protecção de consumidores ou de dados pessoais.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em secretaria@mozconnections.co.mz.